Nós nos preocupamos com a privacidade e com a segurança dos dados de nossos clientes e por isso, pautados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709/2018, preparamos esta política de privacidade para que você, titular dos dados pessoais, tenha acesso, com total transparência, a informações sobre as atividades de tratamento que realizamos e sobre seus direitos.
Esta política de privacidade fornece informações relevantes sobre privacidade de dados, incluindo sobre as suas escolhas como cliente, referentes à coleta, utilização e compartilhamento de certas informações, como suas informações pessoais.
Caso tenha dúvidas gerais sobre como entrar em contato conosco acesse nosso site. Para questões específicas sobre esta política de privacidade, incluindo a utilização de informações pessoais, cookies e outras tecnologias semelhantes, entre em contato com o nosso Encarregado – (Data Protection Officer – DPO) por e-mail no endereço privacidade@pga.adv.br.
Se você entrar em contato conosco solicitando assistência, para sua segurança e para a nossa também, poderá ser preciso autenticar sua identidade antes de atender ao seu pedido.
Coleta de informações
Para execução nos nossos serviços de assessoria advocatícia, a recebemos e armazenamos informações sobre nossos clientes, tais como:
As informações são coletadas de diversas formas, tendo especial relevância a coleta por meio de mensagens de e-mails enviados pelos titulares de dados pessoais, nossos clientes.
Frisa-se que possuímos como princípio fundamental o respeito e a inviolabilidade dos dados de nossos clientes, de acordo com os princípios norteadores da Constituição Federal de 1988 e seguindo os preceitos do Código de Conduta e Ética do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Informações coletadas automaticamente: além das informações recebidas, nós coletamos automaticamente algumas informações sobre suas interações em nosso formulário no site, como nome, e-mail, telefone, e dados contidos no campo “mensagem”, preenchido por nossos usuários. Ao preencher o formulário, poderemos entrar em contato com o usuário para coletar informações adicionais necessárias para o atendimento da solicitação formulada pelo usuário.
Informações de localização: a depender dos serviços utilizados em nosso site e das configurações do seu aparelho (smartphone), nós poderemos coletar informações como:
Informações de outras fontes: protegemos essas informações de acordo com as práticas descritas nesta política de privacidade, além de respeitar as restrições adicionais impostas pela fonte dos dados. Essas fontes variam no decorrer do tempo, mas podem incluir fontes disponíveis ao público, como bancos de dados abertos do governo.
Uso de informações
Nós utilizamos as informações coletadas para cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias decorrentes de nossos serviços perante órgãos governamentais, bem como para executar os contratos de assessoria advocatícia realizados com nossos clientes. Além disso, utilizamos essas informações para oferecer, administrar, aprimorar e personalizar nossos serviços, para promovermos a defesa da pessoa física ou jurídica em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, e, para nos comunicarmos com você sobre esses e outros assuntos.
Compartilhamento de informações
Compartilharemos seus dados para fins específicos e a terceiros, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
À título de exemplo, enquanto assessoria advocatícia, é possível que a gente realize o compartilhamento de informações com órgãos governamentais, como Juntas Comerciais, Cartórios, dentre outros. Nesse caso, o compartilhamento de informações é fundamental para execução dos serviços contratados pelos nossos clientes, titulares de dados pessoais.
No curso do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos informações pessoais a países fora do território nacional e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós nos certificaremos de que as informações sejam transferidas segundo esta política de privacidade e conforme permitido pela legislação de proteção de dados aplicável.
Suas informações e direitos
Você pode solicitar acesso às suas informações pessoais, bem como pode corrigir ou atualizar informações pessoais desatualizadas ou incorretas que temos sobre você.
Para isso bastar nos enviar uma comunicação através do endereço de e-mail privacidade@pga.adv.br nos informando quais informações que temos sobre você que deseja corrigir ou atualizar. Você também pode solicitar que a gente exclua suas informações pessoais (quando tal eliminação for possível).
Para fazer essas solicitações ou caso você tenha qualquer outra dúvida sobre nossa política de privacidade, escreva para nosso Encarregado (Data Protection Officer – DPO) por e-mail no endereço privacidade@pga.adv.br.
Respondemos a todas as solicitações que recebemos de indivíduos que queiram exercer os seus direitos de proteção de dados em conformidade com as respectivas leis de proteção de dados.
Nós podemos rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, como aquelas que sejam extremamente impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa nos expor a riscos operacionais.
Nós poderemos reter informações conforme exigência ou permissão prevista em leis e regulamentos aplicáveis, inclusive para honrar suas escolhas, para fins de cobrança ou registros e para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Tomaremos medidas razoáveis para destruir ou anonimizar informações pessoais de forma segura quando deixam de ser necessárias.
Temos ciência da obrigação legal das empresas em eliminar dados pessoais ao fim da finalidade para as quais eles foram obtidos.
Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos para protegê-lo contra acessos não autorizados, alterações acidentais ou ilícitas, divulgações ou destruições de seus dados pessoais.
Apenas os colaboradores e pessoas autorizadas possuem acesso aos dados pessoais tratados por nós, garantindo sempre a privacidade dos dados dos titulares.
Empregamos medidas administrativas, lógicas e físicas razoáveis para proteger suas informações pessoais, essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de suas informações pessoais, incluindo: as conexões via internet são protegidas por firewall e utilizamos ferramentas de antivírus em nossos computadores; fazemos backups periódicos em nuvem de nossa base de dados, assegurando sempre que dados de nossos clientes não se percam ou sejam extraviados.
Ressaltamos que a transmissão de informações pela internet possui vários atores e várias formas de vazamento, que podem, inclusive, vir de seu próprio computador. Por isso, não podemos garantir a segurança completa de todos os dados que você envia pela internet, somente daqueles que estão em nosso controle.
Alterações na Política de Privacidade
Podemos alterar periodicamente esta política de privacidade para atender a mudanças na legislação, exigências regulatórias ou operacionais.
Comunicaremos qualquer alteração (inclusive a data em que esta entrar em vigor) conforme previsto por lei. Caso você não queira reconhecer ou aceitar nenhuma das atualizações desta política de privacidade, você poderá assim nos informar através do e-mail: privacidade@pga.adv.br. Para saber quando essa política de privacidade foi atualizada pela última vez, consulte a seção “Última atualização”, no fim deste documento.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 de novembro de 2021.
Nós e os nossos prestadores de serviços contratados utilizam cookies. Utilizamos essas tecnologias, por exemplo, para facilitar o seu acesso a nossos serviços, permitindo-nos reconhecer você a cada vez que você volta, e para analisar nossos serviços. Nós queremos informá-lo do nosso uso dessas tecnologias. Assim, esta seção explica quais tipos de tecnologias utilizamos, sua função e suas opções em relação ao seu uso.
Cookies são pequenos arquivos de dados, armazenados normalmente no seu aparelho enquanto você navega e utiliza sites e serviços online. Cookies são bastante utilizados para que sites funcionem ou funcionem de forma mais eficiente, bem como para gerar informações de relatórios e ajudar na personalização do serviço ou publicidade.
Os cookies não são os únicos tipos de tecnologias que permitem essa funcionalidade. Também usamos outros tipos de tecnologias semelhantes. Consulte os itens abaixo para obter mais informações e exemplos.
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 de novembro de 2021.
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